O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) lança, a 5 de Novembro, o Programa de Regularização Extraordinária de Trabalhadores Estrangeiros (PRETE), destinado a cidadãos estrangeiros que se encontram em situação migratória irregular em Angola. O anúncio foi feito esta sexta-feira, 23 de Outubro, pela subcomissária de Migração Katiana Victoriano, porta-voz do programa e directora do Gabinete Jurídico do SME, durante o programa “Manhã Informativa”, da Rádio Nacional de Angola.
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Segundo a responsável, a iniciativa visa reforçar os mecanismos de regularização de cidadãos estrangeiros que, por diversas razões, se encontram em situação migratória irregular no território nacional.
O PRETE abrange cidadãos estrangeiros que exerçam actividade remunerada e estejam vinculados a empresas, respeitando os requisitos para a concessão de vistos de trabalho previstos na Lei n.º 13/19, de 23 de Maio, que aprova o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola.
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