Através do decreto presente no Diário da República, de 4 de Agosto de 2023, o Presidente da República, João Lourenço, autorizou a criação do prémio “Melhor Município de Angola”, com o objectivo de fomentar, estimular e incentivar as melhores práticas de gestão viradas para a transformação da realidade local e do desenvolvimento dos municípios do país.
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Concorrem ao prémio todos os municípios que apresentarem as melhores referências e práticas em termos de gestão nos diferentes domínios da governação e administração local, visando estimular o desenvolvimento municipal sustentável, reconhecer as iniciativas inovadoras da gestão pública municipal, incentivar a implementação de projectos de melhoria na esfera pública local, partilhar referências e soluções de gestão pública inspiradoras para outros municípios, valorizar a gestão pública municipal na actuação de forma proactiva em benefício das populações locais, bem como dar visibilidade aos municípios e melhorar as condições de vida das comunidades.
A premiação será dividida em duas modalidades, sendo a primeira a de Melhor Município por Categoria, que vai distinguir os três municípios com o melhor desempenho numa determinada categoria, e a de Melhor Município em todas as Categorias, que distinguirá os municípios com melhor desempenho em todas as categorias, podendo-se cá citar a categoria de Urbanismo, Infra-Estruturas e Ordenamento do Território, Transporte, Mobilidade e Acessibilidades, Conectividade, Empreendedorismo e Inovação, Participação do Cidadão e Qualidade do Serviço Público, Saúde e Bem-Estar, Igualdade e Inclusão, Educação e Qualificação Profissional, Boa Governação, Transparência e Qualidade da Execução Orçamental e outras.
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