Num despacho datado de 26 de Junho, o Presidente da República, João Lourenço, autorizou a despesa de 203,7 milhões de dólares americanos para a requalificação dos principais bairros da cidade do Huambo, bem como para a construção e reabilitação de vias estruturantes com diferentes níveis de degradação, numa extensão total de 148 km.
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Além de autorizada a despesa, é também formalizada a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a adjudicação do contrato de empreitada, e para a aquisição dos serviços de fiscalização no valor de 2,9 mil milhões de kwanzas, incluído o IVA.
Por outro lado, ao Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Santos, é delegada competência, com a faculdade de sub-delegar, para praticar todos os actos de aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da sua validade e legalidade, incluindo a celebração e assinatura dos respectivos contratos.
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