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CONFIRA:
Saúdo Vossa Excelência com a paz do Senhor.
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A signatária, portadora do B.I. n° #####, emitido aos 20 de Dezembro de 2022, pela Direcção Nacional de Identificação, exercendo o cargo de Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas, provido pelo Decreto Presidencial n° 155/18, de 28 de Junho, vem nos termos do artigo 53° e o n° 2 e 3 do artigo 54, ambos da Lei n° 7/94 de 29 de Abril, Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, apresentar o seu pedido de jubilação antecipado, por razões de saúde que têm interferido negativamente no desempenho das suas funções.
Aproveito a oportunidade para expressar gratidão pela oportunidade de exercer tão elevado cargo no poder judicial.
Aceite, Excelência, os protestos de Alta Estima e Consideração.
GABINETE DA VENERANDA JUÍZA CONSELHEIRA PRESIDENTE,
Luanda, 27 de Fevereiro de 2023.
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