A informação foi avançada nesta segunda-feira, 2 de maio, pelo Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, que falava durante o 5° briefing com jornalistas, realizado em Luanda pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), tendo garantido que as empresas que pagarem menos do que o salário mínimo nacional serão multadas e realçou que as empresas que não têm rendimentos suficientes para suportar o pagamento do salário mínimo nacional devem fazer uma declaração dirigida ao MAPTSS.
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De acordo com o governante, esta medida é mais direcionada às classes de micro e pequenas empresas, que terão acompanhamento rigoroso, para constatar se houve evolução financeira, e lembrou que o Decreto Presidencial publicado no mês de março deste ano estabelece o aumento do salário mínimo nacional na ordem dos 45% para o setor agrícola e acima dos 30% para os setores dos serviços e indústrias.
Recorde-se que a nova medida do Governo fixa o salário mínimo do setor da agricultura que sai de 21.454 mil kzs para 32.181 mil kzs; do setor dos transportes, serviços e indústria transformadora que sai de 26.817 mil kzs para 40.226 mil kzs e do setor do comércio e indústria extrativa o valor sai de 32 mil kzs para 48.271 mil kzs.
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