A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) manifestou preocupações em relação à nova proposta de lei sobre crimes de vandalismo aprovada pela Assembleia Nacional, proposta pelo Presidente da República, João Lourenço. Embora reconheça a necessidade de manter a ordem pública e proteger bens públicos, a AJPD alerta que a lei pode ser usada para limitar a liberdade de reunião e manifestação, violando a Constituição. A associação critica a desproporcionalidade das penas previstas, que equiparam o vandalismo ao h0micídi0 qualificado, e pede uma fiscalização da constitucionalidade da lei.
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A AJPD chama a atenção para o risco de o governo usar a lei para perseguir organizações não-governamentais e partidos políticos, ameaçando a democracia participativa em Angola. A associação apela a um décimo dos deputados da Assembleia Nacional, à Ordem dos Advogados de Angola e ao Grupo Parlamentar da UNITA para requererem a fiscalização preventiva ou sucessiva da constitucionalidade das normas da lei.
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