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Na manhã de hoje, 10 de junho, os deputados da Assembleia Nacional aprovaram, na generalidade, o relatório e parecer conjunto sobre a proposta de lei dos crimes de vandalismo de bens e serviços públicos.
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A proposta prevê penas de 20 a 25 anos de prisão para casos de vandalismo de infraestruturas.
Para danos a essas infraestruturas, as penas previstas variam entre 10 e 15 anos de prisão.
Destruir infraestruturas eletrônicas, de comunicação, elétricas, hídricas ou de saneamento poderá resultar em penas de 15 a 20 anos de prisão, conforme a proposta do executivo.
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