O Tribunal Constitucional (TC) divulgou nesta quinta-feira, 07 de outubro, o acórdão pelo qual foi anulado o XIII Congresso Ordinário da UNITA e, em consequência, destituiu Adalberto Costa Júnior da presidência do partido do “galo negro”, por este estar inelegível no ato eleitoral.
No acórdão, assinado por sete juízes conselheiros do TC, incluindo a sua presidente, Laurinda Cardoso, lê-se que ACJ concorreu à liderança da UNITA sendo portador de uma nacionalidade adquirida (portuguesa), ação que vai contra os estatutos do partido.
Vale salientar que no referido documento está ainda escrito que Adalberto Costa Júnior conseguiu concorrer às eleições do seu partido porque mentiu ter renunciado à nacionalidade portuguesa e os membros do comitê permanente acreditaram sem recurso à certidão de renúncia.