O director do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), David Kinjica, fez saber que todo o cidadão reformado e abrangido na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) passará a receber a pensão vitalícia, a partir dos próximos dias, em qualquer país-membro. A informação foi avançada durante a XV Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, que decorre na província de Benguela, sob o lema: “Por uma Justiça Social e Trabalho Digno para Todos”.
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Segundo o director, este acordo que vai entrar vigor já tem sido tentado desde 2003, agora, passados 20 anos, muitas situações foram ultrapassadas, como as regras administrativas, estabilidade cambial e a modernização do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que constituíam empecilhos por parte de Angola, mas que agora já não são um problema.
Na ocasião, David Kinjica revelou também que serão traçadas as estratégias para abertura do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Angola, que vai servir para atender os países-membros em África.
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