Os efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da Policial Nacional de Angola (PNA), vão, brevemente, passar a pagar o Imposto sobre Rendimento de Trabalho (IRT), segundo informou o Administrador Executivo da Administração Geral Tributária (AGT), Tiago Santos, acrescentando que apesar da decisão final não ser competência da sua instituição o sistema está a ser preparado para a retenção deste imposto nas duas categorias de funcionários do Estado.
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«Nós a nível da AGT definimos os parâmetros do sistema e efectivamente é o sistema que faz (a retenção). Os militares e os funcionários públicos não são pagos mediante fiscalização da AGT. São parametrizações feitas no sistema e é o sistema que faz estas retenções (…) é o Sistema Integrado de Gestão de Finanças do Estado», começou por dizer.
«Não é a AGT que faz essa tributação. É o sistema, e o sistema, está a ser preparado (…) para a efectiva tributação», esclareceu, tendo alegado à posterior aspectos legislativos como outra das razões da não efectivação da decisão: «O que está acontecer com os militares e polícias é o redimensionamento deste sistema (…) Precisam de outras parametrizações, de outros cadastramentos, mas quando tudo tiver preparado irá acontecer», recalcou o administrador.
Via: 🗞️ OPaís.
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