O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) anunciou na quinta-feira, 16 de fevereiro, que vai multar e anular todas as matrículas e inscrições nas instituições que admitiram estudantes sem a realização de exames de admissão.
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A informação foi avançada pelo Secretário de Estado para o Ensino superior, Eugénio Silva, que falava em declarações à imprensa à margem da sua visita de trabalho à província de Benguela, tendo acrescentado que a medida é legal e não haverá contemplações nas multas que serão impostas às instituições em causa.
«Nós actuamos segundo o princípio da legalidade, se uma instituição não tiver feito o exame de acesso e tiver admitido estudantes na sua instituição, estes estudantes que entraram à margem da lei não podem ser considerados estudantes do Ensino Superior. Razão pela qual, a medida adequada a tomar é: anular as matrículas e inscrições destes estudantes que entraram sem terem cumprido a lei(…)», garantiu.
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