De acordo com a rádio Essencial, que cita fontes do Tribunal Supremo, a PGR já deu o seu consentimento para que o tribunal liderado por Joel Leonardo aplique os efeitos produzidos pelo Acórdão do Tribunal Constitucional, além de ter emitido juízo favorável à “devolução imediata” dos passaportes de José Filomeno dos Santos ‘Zenu’, Valter Filipe, Jorge Sebastião e Samalia Bule.
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“O que falta neste momento é um mero procedimento administrativo do presidente do Tribunal Supremo, ou seja, um ofício a orientar a entrega dos documentos aos quatro cidadãos. A parte da PGR já está concluída, falta apenas o presidente fazer a sua parte, que é assinar um papel”, disseram fontes da rádio que admitem, entretanto, para breve o arquivamento de todo o processo.
Via: valor económico
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