A Assembleia Nacional está a discutir uma proposta de lei que prevê multas pesadas para quem violar as regras de venda e consumo de bebidas alc0ólicas. Segundo o documento, indivíduos podem pagar até 14 salários mínimos nacionais, enquanto empresas podem ser multadas entre 10 e 260 salários mínimos, dependendo da gravidade da infração e dos benefícios obtidos.
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A proposta proíbe a venda de bebidas num raio de 500 metros de escolas, hospitais, igrejas, instalações policiais e militares. Além disso, sanções como o encerramento de estabelecimentos por até um ano e a suspensão de licenças de funcionamento também poderão ser aplicadas. A aprovação final do diploma está marcada para terça-feira, 14 de janeiro.
A medida visa combater o consumo excessivo de álc0ol, identificado como um grave problema de saúde pública, com consequências na saúde, na aprendizagem e na segurança pública.
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