O líder juvenil Emerson Sousa apresentou formalmente, esta segunda-feira, um pedido de cassação do mandato do deputado João de Almeida Azevedo Martins, dirigido ao Presidente da Assembleia Nacional de Angola. O requerimento tem por base a divulgação pública de vídeos em que o parlamentar aparece em actos íntimos com três mulheres distintas, alegadamente gravados em gabinetes de trabalho. O cidadão anexou ao pedido documentação e links comprovativos, considerando que as condutas reveladas mancham o bom nome da instituição e comprometem a confiança pública no Parlamento.
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Do ponto de vista jurídico, Emerson Sousa fundamenta o pedido no Regimento da Assembleia Nacional e na Lei n.º 16/12, que aprovou o Código de Ética e Decoro Parlamentar, diplomas que preveem sanções disciplinares para condutas incompatíveis com o exercício do cargo. O requerente solicita a abertura imediata de inquérito disciplinar, a suspensão cautelar do mandato durante o processo e a garantia de publicidade e transparência no procedimento, assegurando simultaneamente o direito de defesa do acusado e a protecção das eventuais vítimas e testemunhas.