COMUNICADO
Na sequência de notícias veiculadas, no dia 30 de outubro de 2024, por diferentes Órgãos de Comunicação Social, que referem declarações do Procurador-Geral da República de Angola feitas em Portugal, Isabel dos Santos esclarece:
1. As declarações do Senhor Procurador-Geral da República de Angola confirmam que eu não estou (nem nunca estive) em parte incerta ou desconhecida. Ou seja, é falso que as Autoridades Angolanas não me conseguem localizar. Como ele próprio declarou, conhece a minha morada e o meu paradeiro há mais de um ano e meio, confirmando o que eu sempre afirmei: não sou fugitiva da Justiça;
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2. Estou, e sempre estive, disponível para prestar esclarecimentos no interesse da verdade. Durante mais de 4 anos participei e respondi em todos os processos, em Angola, Portugal ou qualquer outra jurisdição, sempre que fui solicitada;
3. Há mais de 4 anos que os processos estão todos sob Segredo de Justiça, tanto em Portugal como em Angola. Não me é possível saber as razões ou suspeitas que existem sobre mim pois é-me negado o acesso aos processos. Em consequência do “segredo de justiça” também não me é permitido prestar esclarecimentos ou apresentar provas contraditórias, que podem eliminar as suspeitas e demonstrar a minha inocência e esclarecer a verdade;
4. Há mais de 4 anos que tenho as contas bancárias bloqueadas; há mais de 4 anos que estou impedida de trabalhar; há mais de 4 anos que estou impedida de pagar impostos ou, até, de viajar; há mais de 4 anos que as minhas participações nas minhas empresa estão bloqueadas; há mais de 4 anos que não me posso verdadeiramente defender, pois tudo é secreto;
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5. Os países que respeitam os mais básicos Direitos Humanos não sujeitam as pessoas a Segredos de Justiça negando assim, há vários anos, o direito da pessoa conhecer as suspeitas que recaem sobre si, de se defender e apresentar provas ou esclarecimentos para descoberta da verdade;
6. Bem haja, ainda haver países no mundo que respeitam a presunção de inocência e os Direitos Humanos e não executam detenções aleatórias, por ordens e interesses “superiores”;