O Juiz Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, que falava nesta quarta-feira, 18 de outubro, na abertura da 6.ª Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, proibiu o uso de telemóveis em cartórios judiciais, exortando os órgãos de gestão e disciplina a um acompanhamento mais rigoroso da postura dos funcionários.
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«O uso do telemóvel nos cartórios não deve ser permitido, cabendo aos órgãos de gestão e disciplina um acompanhamento mais rigoroso da postura do funcionário judicial», disse Joel Leonardo.
O mesmo relatou ainda que os processos a nível dos tribunais devem ser resolvidos “em tempo útil”, salientando que o estrito cumprimento da lei na acção diária dos tribunais traduz-se na efetivação do denominado “direito ao juiz”.
«O direito ao juiz significa, em suma, que o juiz se doa de corpo e alma à sua missão de distribuidor de justiça, no sentido de que cada causa que a si couber, seja um meio, seja um veículo, para devolver a paz à comunidade, a restauração da ordem constitucional», realçou.
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